É considerado trabalho infantil toda atividade econômica, com a finalidade de lucro, ou sem essa finalidade, remunerada ou não, realizadas por crianças ou adolescentes menores de 16 (dezesseis) anos de idade, com exceção a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos de idade.
De acordo com a Constituição Federal em seu artigo 7º é proibido “qualquer tipo de trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.”
De acordo com a Legislação Trabalhista Brasileira é proibido que o menor de 18 (dezoito) anos trabalhe em condições perigosas ou insalubres. Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, desde que realizados fora das áreas de risco à saúde e à segurança.
Jovem Aprendiz: o que é isso, afinal?
Jovem Aprendiz é um projeto criado pelo Governo Federal através da Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/00).
A aprendizagem é estabelecida pela Lei nº.10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005. Estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Trata-se de um contrato especial de trabalho por tempo determinado, de no máximo dois anos. Os jovens beneficiários são contratados por empresas como aprendizes de ofício previsto na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO do Ministério do Trabalho e Emprego, ao mesmo tempo em que são matriculados em cursos de aprendizagem, em instituições qualificadoras reconhecidas, responsáveis pela certificação. A carga horária estabelecida no contrato deverá somar o tempo necessário à vivência das práticas do trabalho na empresa e ao aprendizado de conteúdos teóricos ministrados na instituição de aprendizagem.
O programa é composto por curso de aprendizagem gratuito com duração de até dois anos. Durante este período o aprendiz receberá ensinamentos teórico (sala de aula) e prático (dentro da empresa contratante).
O jovem aprendiz recebe capacitação para aprimorar habilidades na área que atuará na empresa. Dessa forma, ele tem a chance de vivencia o dia-dia dentro da empresa e, ao mesmo tempo, aprender uma profissão.
Como Funciona?
Uma forma de se tornar um Jovem Aprendiz é procurar as empresas que oferecem o programa de aprendizagem na sua cidade. Após isto, é hora de entrar em contato com elas para saber como e quando são oferecidas suas vagas (não tenha vergonha de perguntar).
Outra forma de participação é fazendo a inscrição nos cursos de jovem aprendiz no Senai, Senac, Espro e Ciee.
As inscrições nestas instituições são gratuitas e você não deve pagar nada por isso. Digo isto, porque muitas empresas estão cobrando valores de pessoas que buscam o primeiro emprego para fazerem cursos na ilusão que no final vão ser direcionados às empresas.
Isto não existe e não deve acontecer, pois, todos os programas de jovem aprendiz ou de menor aprendiz são gratuitos. Diante disso, não deve ser cobrada nenhuma TAXA DE INSCRIÇÃO.
Posso Participar do Jovem Aprendiz?
Pessoas com idade entre 14 e 24 anos podem participar do programa. Com exceção dos candidatos portadores de deficiência que não há limite de idade.
É preciso ainda estar matriculado ou já concluído a educação básica (ensino médio). Lembrando que os estudantes das escolas públicas podem ter preferência na seleção, pois o programa tem também o objetivo de inclusão social.
Qual é o Salário de um Jovem Aprendiz?
O salário de um jovem aprendiz é calculado de acordo com as horas trabalhadas, portanto se diz que o aprendiz recebe salário mínimo-hora. Porém algumas empresas optam por pagar ao aprendiz o salário mínimo ou salário piso.
O valor do salário mínimo vigente em 2020 é de R$ 1.045,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais).
Sendo assim, o valor base diário do salário corresponde a R$ 34,83 (trinta e quatro reais e oitenta e três centavos) e o valor hora do salário mínimo é de R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos).
Como é calculado o salário do jovem aprendiz?
Para calcular o salário de um jovem aprendiz deve-se considerar o total de horas trabalhadas, incluindo as aulas teóricas e também o repouso semanal remunerado e feriados.
Sendo que o limite diário de trabalho de um aprendiz é de 08 horas para os que já concluíram a educação básica (ensino médio) e de 04 a 06 horas para aqueles que ainda estudam.
A fórmula para calcular o salário jovem aprendiz é a seguinte:
Salário Mensal do Jovem Aprendiz = Salário-hora (2020 é de R$ 4,75) x horas trabalhadas durante a semana x número de semanas do mês x 7 dias
Diga-se que o jovem aprendiz trabalhe:
ATENÇÃO: número de semanas pode variar conforme o número de dias do mês.
- 04 horas por dia, 04 semanas: R$ 4,75 x 4 horas x 4 semanas x 7 dias = R$ 532,00
- 05 horas por dia, 04 semanas: R$ 4,75 x 5 horas x 4 semanas x 7 dias = R$ 665,00
- 06 horas por dia, 04 semanas: R$ 4,75 x 6 horas x 4 semanas x 7 dias = R$ 798,00
- 07 horas por dia, 04 semanas: R$ 4,75 x 7 horas x 4 semanas x 7 dias = R$ 931,00
- 08 horas por dia, 04 semanas: R$ 4,75 x 8 horas x 4 semanas x 7 dias = R$ 1064,00
É importante destacar também que em situação específicas, como acordos coletivos, convenções e até piso salarias estaduais, o contrato de aprendizagem permite que o salário do jovem aprendiz seja maior do que o salário mínimo federal (atualmente, de R$ 1.045,00).
Para saber mais sobre quanto ganhar um jovem aprendiz leia esta matéria completa sobre o assunto.
Consideração Final
Existem muitas opções de programas de jovem aprendiz e elas com certeza também acontecem em sua cidade.
Então, verifique quais são as empresas da cidade que contratam aprendizes com mais frequência ao longo do ano. Faça uma lista com o nome, telefone, site e e-mail de contato de cada uma delas.
Com esta lista em mãos, busque informações de como estas empresas oferecem suas vagas.